Entidades entregam ao Governo propostas para o Marco Regulatório

Depois de quase dois dias de trabalho, os representantes da sociedade civil organizada apresentaram na tarde desta terça-feira (6 de novembro), em Brasília (DF), sugestões para a elaboração de um novo Marco Regulatório durante o Seminário “Relação Estado e Sociedade”. As propostas foram entregues ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participou da solenidade de encerramento do evento e dialogou com os participantes.

O Seminário, organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com diversas entidades sociais e igrejas cristãs, reuniu especialistas e resultou na elaboração de 14 propostas. Elas visam favorecer o diálogo entre sociedade e Estado, bem como atender as necessidades das instituições religiosas e organismos da sociedade civil, para que possam prosseguir no serviço da sociedade.

Segundo o Secretário-Geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, o novo Marco Regulatório deve viabilizar a ação e o diálogo das entidades com o governo. “Neste documento que entregamos ao ministro Gilberto Carvalho está motivado pela preocupação de um certo cerceamento de nossas entidades no serviço que prestamos aos mais necessitados. Isso aparece por meio da fiscalização e de determinados decretos. Por isso, estabelecer o diálogo do Estado com a sociedade é vital”.

O ministro Gilberto Carvalho avaliou como absolutamente natural que as entidades cobrem do governo um espaço de diálogo. “Peço que compreendam que infelizmente nem todas as entidades se encaixam neste diálogo. O processo de criminalização que houve é indevido. Mas sabemos da picaretagem que existe, inclusive da parte de algumas entidades religiosas. O rigor da norma, nós não podemos afrouxar, mas devemos evitar a estrema burocratização”.

Segundo o ministro, até o final da próxima semana, o processo de consulta quanto ao Marco Regulatório deverá ser reaberto, e encaminhado para a Câmara Federal. A disposição política do governo é aprofundar o fluxo do processo de participação das entidades na ação de cuidado das pessoas.

CNBB