Para atender à determinação do Ministério Público Federal, a prefeitura de São Paulo publicou em seu portal sobre a Copa do Mundo acordo assinado com a Fifa para ser uma das cidades do Mundial.
O contrato tem uma cláusula de confidencialidade, mas a quebra é permitida em caso de ordem judicial. Revelado por São Paulo, o documento é igual para todas as cidades.
Complexo, o acordo já passou por modificações. Numa delas foi introduzido um item óbvio, porém emblemático. É a “cláusula anti-corrupção”. “As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno podem levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço”, diz o texto.
A regra que parece desnecessária de tão evidente que é. Foi incluída em 16 de março de 2011. Ricardo Teixeira, pelo COL (Comitê Organizador Local), Jérôme Valcke (Fifa) e Gilberto Kassab estão entre os signatários.
Na ocasião, já fervia na Fifa o caso em que Teixeira fez um acordo financeiro com a Justiça da Suíça para evitar uma condenação por ser acusado de receber propina. Um ano após a inclusão da cláusula sobre corrupção, o dirigente renunciou a seus cargos no COL e na CBF. Pouco depois o processo na Suíça foi revelado.
Em outra mudança, a cidade se compromete a fazer um seguro para garantir indenizações de 10 milhões de euros em casos de ferimentos e danos financeiros ou materiais. A Fifa e o COL, assim como seus representantes, devem ser incluídos como segurados internacionais.
Outro trecho do documento obriga a cidade a comprar ingressos para os jogos que ela receberá, se a Fifa e o COL entenderem que é necessário. As duas entidades determinam a quantidade. Em tese, a medida evita prejuízo da federação e do comitê com a eventual falta de interesse do público pelas partidas.
As sedes são obrigadas a fornecer de graça salas para as vendas de ingresso e espaços para o COL montar seus escritórios. O equipamentos desses escritórios também ficam por conta das prefeituras, que devem priorizar os parceiros da Fifa na compra de material.
A estética da cidade faz parte do acordo. O município se compromete a tomar as medidas necessárias para seu embelezamento. Deve, por exemplo, obstruir da visão do público construções que fiquem perto de locais de grande movimento. Nenhuma construção deve ser tocada durante o período dos jogos.
O contrato confirma a forte preocupação Fifa em proteger suas marcas e as de seus parceiros. Por isso, a cidade sede se compromete a oferecer agentes que serão treinados e trabalharão durante o Mundial para combater a pirataria.
Procurado pelo blog, o departamento de comunicação do COL disse que não fala sobre o conteúdo dos contratos.
Veja a abaixo a reprodução de algumas das cláusulas do documento.
A cláusula sobre corrupção diz o óbvio
Responsabilidade da Fifa e do COL é limitada
UOL Notícias
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